Roberto Uchôa
Policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A necessidade de uma política de gestão de pessoas moderna na Polícia Federal é um tema crucial para o aprimoramento contínuo da instituição no cumprimento de suas responsabilidades. A complexidade das atividades desempenhadas pela instituição demanda um conjunto de servidores altamente capacitado e especializado, capaz de lidar com uma ampla gama de desafios, desde o combate ao crime organizado até a proteção das fronteiras nacionais.
No entanto, para que esses profissionais alcancem seu potencial máximo, é necessário que exista uma estrutura organizacional flexível e adaptável às demandas em constante evolução. Atualmente, assim como ocorre nas Polícias Civis, a rigidez na estrutura de cargos e carreiras impede a mobilidade e o intercâmbio de conhecimentos entre os diversos setores da instituição. Isso resulta em um subaproveitamento das competências individuais dos servidores, que muitas vezes se veem limitados pelo escopo restrito de suas atribuições.
Uma reestruturação das funções, com ênfase nas capacidades dos servidores em vez do cargo que ocupam, é fundamental para promover uma maior colaboração e sinergia dentro da Polícia Federal. Isso permitirá que os profissionais sejam alocados de acordo com suas habilidades e experiências, maximizando sua contribuição para os objetivos da instituição. Além disso, a possibilidade de crescimento dentro da Polícia Federal servirá de incentivo para que os servidores busquem novos desafios e oportunidades de desenvolvimento profissional dentro da própria instituição.
Em termos de remuneração, é importante reconhecer que a Polícia Federal oferece uma das melhores médias salariais dentre as forças policiais do país. Essa política de valorização salarial, que foi retomada no governo atual após o congelamento salarial durante o governo Bolsonaro, contribui para atrair e reter profissionais qualificados, garantindo um alto nível de competência e dedicação no desempenho das atividades policiais. No entanto, mesmo com essa vantagem salarial, a Polícia Federal enfrenta um desafio significativo relacionado ao efetivo de pessoal.
O efetivo está muito aquém do minimamente adequado para lidar com as diversas responsabilidades atribuídas à instituição em todo o território nacional. As atribuições da Polícia Federal vão desde o combate ao tráfico de drogas até a investigação de crimes contra a União e a execução de funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras. Diante desse amplo escopo de atuação, é evidente que o efetivo atual de 12.900 servidores não é suficiente para garantir uma cobertura eficaz e abrangente em todas as áreas de atuação da instituição.
Outro desafio enfrentado é a falta de investimentos em pessoal para ocupar cargos da atividade meio, como os servidores administrativos. A escassez de recursos humanos nessas áreas muitas vezes leva à sobrecarga de trabalho dos policiais, que acabam sendo deslocados de suas funções primárias para desempenhar tarefas burocráticas. Isso não apenas prejudica a eficiência operacional da instituição, mas também impacta negativamente o bem-estar e a saúde mental dos profissionais envolvidos.
Além dos desafios relacionados à estrutura organizacional e ao efetivo, é crucial abordar a importância do tratamento e do acompanhamento dos servidores quanto a possíveis problemas psicológicos. A natureza estressante e muitas vezes traumática do trabalho policial pode causar impactos significativos na saúde mental dos profissionais. No entanto, atualmente, a Polícia Federal enfrenta dificuldades em fornecer o apoio psicológico necessário aos seus servidores.
A falta de recursos e de programas específicos para lidar com questões de saúde mental dentro da instituição representa uma lacuna significativa na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos seus membros. Investir em medidas preventivas, como acompanhamento psicológico regular e programas de apoio psicossocial, é essencial para garantir o suporte adequado aos servidores e para promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo dentro da Polícia Federal.
Além disso, a ausência de uma lei orgânica que estabeleça claramente as atribuições e competências de cada cargo cria incertezas e ambiguidades na atuação dos servidores. A consolidação das normativas dispersas em uma legislação única e abrangente seria um passo importante para simplificar e otimizar os processos internos da instituição.
Apesar dos desafios, é importante reconhecer os esforços da Polícia Federal em investir no desenvolvimento profissional de seus quadros. Programas de pós-graduação, cursos operacionais e afastamento para mestrados e doutorados são iniciativas louváveis que contribuem para a capacitação e atualização dos servidores. No entanto, é essencial que esses esforços sejam acompanhados por uma modernização da estrutura organizacional da instituição, de modo a garantir que o conhecimento adquirido seja devidamente aproveitado e aplicado no contexto operacional.
Em suma, uma política de gestão de pessoas institucionalizada e moderna é fundamental para fortalecer a Polícia Federal como uma instituição eficiente, eficaz e preparada para enfrentar os desafios do século XXI. Isso requer uma abordagem proativa na reestruturação dos cargos, no investimento em pessoal para as atividades-meio, na consolidação das normativas em uma lei orgânica e no contínuo desenvolvimento e aproveitamento das competências dos seus servidores. Somente assim a Polícia Federal poderá cumprir plenamente sua missão de proteger e servir a sociedade brasileira.