A infraestrutura invisível da vigilância no Brasil (Parte 3): monitoramento político, dissenso e os riscos democráticos da vigilância integrada
Infraestruturas de vigilância construídas sob governos democráticos podem permanecer disponíveis para usos autoritários futuros
Rodrigo Firmino
Arquiteto e urbanista, doutor em Planejamento Urbano e Regional, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana na PUCPR e pesquisador nas áreas de segurança, vigilância, tecnologias digitais e território urbano. Coordenador do Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas, e membro-fundador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS)
André Pecini
Graduado em Comunicação Social, mestre e doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ, pós-doutorando do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana na PUCPR com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Pesquisador do Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas
Thallita Lima
Doutora e mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). É professora de Relações Internacionais na UFRRJ e coordenadora de pesquisa do projeto O Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
Infraestruturas de vigilância não se limitam ao combate ao crime ou à gestão da segurança pública. Em 2020, a Seopi produziu um dossiê sobre “policiais e professores ligados a movimentos antifascistas”. O material reuniu informações sobre 579 pessoas, incluindo “nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais”, e foi repassado a outros órgãos públicos, centros de inteligência e diferentes setores da administração pública.
Esses mecanismos de monitoramento não derivam exclusivamente de sistemas integrados como o Córtex. Recentemente, a Agência Pública divulgou relato de que a bancada ruralista solicitou e ganhou acesso aos relatórios de inteligência produzidos pela “Abin nos últimos 15 anos sobre ‘a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)’ e também sobre a ‘Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA)’”. A Agência Pública continua, com informações do observatório De Olho nos Ruralistas: “um dos proponentes do pedido está envolvido em conflitos fundiários. O senador Jaime Bagattoli já admitiu ser dono de uma fazenda que invade parte da Terra Indígena (TI) Rio Omerê”.
Relatórios como os produzidos pela Abin exemplificam os riscos a que estamos cada vez mais vulneráveis. A novidade está na infraestrutura: sistemas de reconhecimento facial, câmeras integradas e bancos de dados massivos permitem um nível de vigilância e rastreamento sem precedentes. E o risco não depende apenas de quem ocupa momentaneamente o governo. Uma vez construída, robustecida e normalizada sob gestões democráticas, essa infraestrutura permanece disponível para usos futuros, inclusive por governos autoritários ou abertamente persecutórios.
A consolidação dessas infraestruturas produz ainda outro efeito pouco discutido: a transformação do espaço urbano em ambiente permanentemente legível por sistemas automatizados. Deslocamentos, encontros, hábitos de consumo, vínculos profissionais e formas de participação política passam a gerar rastros digitais continuamente capturados, armazenados e correlacionados. A cidade deixa de ser apenas um território físico administrado por instituições públicas e passa a funcionar também como espaço de extração intensiva de dados comportamentais.
Esse processo altera não apenas as capacidades do Estado, mas as próprias condições de exercício da vida democrática. Quando práticas cotidianas passam a ser potencialmente monitoradas e analisadas em larga escala, produz-se um efeito difuso de autocontenção social. O receio de exposição, classificação ou suspeição pode afetar formas de organização coletiva, participação política e circulação no espaço público, especialmente entre grupos historicamente mais vulneráveis à vigilância estatal.
O avanço dessas tecnologias costuma ser apresentado como inevitável, moderno e necessário à segurança pública. Mas inevitabilidade é também uma construção política. Sistemas de vigilância não surgem espontaneamente, mas são resultado de escolhas institucionais, contratos públicos, parcerias com empresas privadas, prioridades orçamentárias e modelos específicos de gestão urbana.
Uma vez implantadas, essas infraestruturas tendem a permanecer, expandir-se e naturalizar práticas excepcionais de monitoramento. Câmeras, bancos biométricos e plataformas de integração de dados raramente são desativados; ao contrário, passam a operar como componentes permanentes da vida cotidiana.
Em um país marcado por desigualdade racial, violência policial e baixa transparência institucional, ampliar capacidades de vigilância sem mecanismos robustos de controle democrático significa ampliar também os riscos de perseguição política, discriminação algorítmica e abuso estatal.
O debate sobre segurança pública não pode ser reduzido à adoção acrítica de tecnologias. A pergunta central não é apenas se essas ferramentas funcionam, mas também que tipo de sociedade elas ajudam a construir. Em nome da eficiência e da segurança, estamos consolidando infraestruturas capazes de ampliar desigualdades históricas e de naturalizar formas permanentes de vigilância. O problema é o poder que continuarão a exercer sobre a vida urbana nas próximas décadas se estiverem consolidadas como partes permanentes das cidades.