Atualidades que (não) temos no combate ao racismo na segurança pública (parte II): as mortes indiretas da população negra
O ativismo performático tem um roteiro familiar na realidade brasileira: desde a ausência de indignação com a quantidade de pessoas negras mortas, dentro e fora das polícias, até as indignações manifestadas apenas em redes sociais sobre casos de repercussão envolvendo alguma injúria racial, como se o racismo se limitasse a apenas essa modalidade criminosa
Lívio José Lima e Rocha
Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo desde 1999. Mestre em Gestão e Políticas Públicas (FGV) e doutorando em Políticas Públicas (UFABC). Pesquisador no Grupo de Estudos de Segurança Pública e Cidadania (Mackenzie). Membro e Conselheiro Fiscal do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Seguindo a nossa abordagem sobre o panorama de questões raciais na segurança pública[1], no qual vimos um pouco sobre o defunding nos EUA e o ensino de Direitos Humanos nos cursos de formação nas polícias, vamos abordar algumas lutas que configuram verdadeiras mortes indiretas da população negra dentro das políticas de segurança pública, tamanhos os custos subjetivos que tais mortes causam.
Não estamos nos referindo aos custos que foram calculados por diversos estudos, como aqueles do IPEA, que indicam quanto as mortes de jovens custam para o Brasil[2] ou o custo decorrente dos homicídios relacionados ao proibicionismo das drogas[3], extremamente válidos para a discussão sobre as consequências da violência.
No contexto do racismo da segurança pública nos EUA, Holmes[4] destaca quatro pontos que também “matam” a população negra lá: a expectativa permanente das pessoas negras de serem compreensivas com outras pessoas para evitar desconfortos com outros; o ativismo performático de aliança que desvia atenção, visando manter a situação como está ou piorar a opressão; responsabilizar somente as pessoas negras pela luta contra o racismo; pensar a educação, mentoria e progresso financeiro como solução de todos os problemas. Vamos discutir os dois primeiros.
Já discutimos em outra oportunidade sobre as similitudes entre o Brasil e os EUA na luta contra o racismo, por haver mais diálogo do que diferenças, mesmo sendo contextos distintos. Será que essas mortes indiretas são defensáveis apenas nos EUA ou existem mortes indiretas das pessoas negras no Brasil também? Vejamos o cabimento desses dois argumentos de Holmes.
Sobre a expectativa alheia, o autor narra diversas situações em que pessoas próximas das vítimas, em casos de repercussão, são incentivadas a ter posturas de perdão ou atitudes similares de amenizar a tensão social causada pela situação. Há alguns relatos a respeito de um parente da vítima que quer abraçar a ré para perdoá-la, mesmo condenada[5], ou outra parente de uma vítima de um massacre declarar que perdoa o autor ou que o “ódio não vai vencer”[6].
Sobre esse ponto, no Brasil, embora tenhamos uma religiosidade cristã tradicional e predominante, os episódios de discursos de perdão, em regra, só ocorrem como estratégia midiática para obtenção de audiência, como um famoso episódio protagonizado por Drauzio Varella, que abraçou uma pessoa que cumpria pena por um crime hediondo[7]. Porém, tem um perfil de pessoas de quem se espera total compreensão e aceitação de situações envolvendo as pessoas negras na polícia. Em um trabalho em desenvolvimento, já temos achados de como essas pessoas precisam aceitar o racismo em suas próprias organizações e normalizar o fato de o racismo fazer parte do trabalho policial. Retomaremos esse problema com o avançar dessa pesquisa.
Os ativismos ou alianças performáticas se referem a ações ou iniciativas que, em vez de comporem esforços em prol de mudanças reais, funcionam de forma insidiosa para inviabilizar o debate. Uma das formas de detectar esse tipo de performance foi vista na esteira dos protestos pela morte de George Floyd, morto por um policial que o sufocou enquanto se encontrava imobilizado, após uma abordagem[8]. Naquele momento, diversas empresas, marcas e movimentos sociais fizeram ações cosméticas de protesto, como subir hashtags de apoio nas redes sociais, rebrandings politicamente corretos de produtos ou protestos pacificados, sem discursos ou protestos inflamados. Chegou-se ao ponto de uma prefeitura marcar um protesto para mostrar união e solidariedade com a força policial local, durante uma fase de recomendação de isolamento em razão da pandemia.
Esse ativismo performático tem um roteiro familiar na realidade brasileira: desde a ausência de indignação com a quantidade de pessoas negras mortas, dentro e fora das polícias, até as indignações apenas em redes sociais sobre casos de repercussão envolvendo alguma injúria racial, como se o racismo se limitasse a apenas essa modalidade criminosa. Temos casos e mais casos de empresas flagradas com trabalho supostamente análogo à escravidão, comércios com corpos de segurança que perseguem pessoas negras por serem suspeitas pelo simples fato de serem negras[9] e empresas que praticam o chamado “ativismo de marcas”: fazem postagens antirracistas, contratam consultorias de letramento racial, porém, continuam com menos de 10% de pessoas negras nos cargos mais altos.
Combater o racismo na segurança pública brasileira envolve a adoção de políticas públicas baseadas em evidências científicas, não aceitarmos medidas vazias ou meramente retóricas. As pessoas negras, dentro e fora das polícias, estão morrendo direta e indiretamente enquanto isso não acontece.
[1]“Combate ao racismo na segurança pública (parte I): Defunding The Police e aulas de Direitos Humanos: https://fontesegura.forumseguranca.org.br/atualidades-que-nao-temos-no-combate-ao-racismo-na-seguranca-publica-parte-i-defunding-the-police-e-aulas-de-direitos-humanos/.
[2]“Custo da Juventude Perdida no Brasil”: https://andi.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Custo_da_juventude_perdida_no_Brasil_IPEA_jul_2013.pdf.
[3]“Custo de bem-estar social dos homicídios relacionados ao proibicionismo das drogas no Brasil” https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/artigo/251/custo-de-bem-estar-social-dos-homicidios-relacionados-ao-proibicionismo-das-drogas-no-brasil.
[4]“Police brutality and four other ways racism kills Black people”: https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/EDI-06-2020-0151/full/html.
[5]“Ex-policial é condenada a dez anos por matar vizinho negro na casa dele, no Texas”: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/10/02/ex-policial-e-condenada-a-dez-anos-por-matar-vizinho-negro-na-casa-dele-no-texas.ghtml.
[6]“’I forgive you’’: Charleston church victims’ families confront suspect”: https://www.theguardian.com/world/2015/jun/19/i-forgive-you-charleston-church-victims-families-confront-suspect.
[7]“Drauzio Varella diz ter sido ameaçado de morte após abraço em detenta”: https://www.metropoles.com/entretenimento/drauzio-varella-diz-ter-sido-ameacado-de-morte-apos-abraco-em-detenta.
[8]“How George Floyd Was Killed in Police Custody”: https://www.nytimes.com/2020/05/31/us/george-floyd-investigation.html.
[9]“Loja anunciava “Zara zerou” em alto-falante como código para indicar presença de cliente “suspeito”: https://agorarn.com.br/ultimas/loja-anunciava-zara-zerou-em-alto-falante-como-codigo-para-indicar-presenca-de-cliente-suspeito/.