Marcelo Furtado
Head de Sustentabilidade da Itaúsa e Diretor Executivo do Instituto Itaúsa. Membro do Conselho Soberania e Clima
A criação de um Ministério da Segurança Pública e os debates da COP31 podem parecer temas de universos distintos. Não são. Ambos revelam uma transformação na forma como precisamos compreender a relação entre clima, segurança e desenvolvimento.
No encontro Soberania e Clima, realizado na Escola Superior de Defesa, tive a oportunidade de moderar um debate do qual saí com uma convicção reforçada: soberania, no século XXI, depende da capacidade de proteger, preservar e promover. Proteger populações e territórios. Preservar os ecossistemas dos quais dependem nossa segurança hídrica, energética e alimentar. E promover prosperidade. Essas não são mais agendas paralelas: são dimensões de um mesmo projeto nacional.
O debate internacional também mudou. Nas últimas décadas, instituições como UNODC e INTERPOL e centros dedicados à segurança climática passaram a tratar a mudança do clima como um multiplicador de riscos. Eventos extremos, insegurança alimentar, disputas por recursos naturais, deslocamentos populacionais e fragilidade institucional não ocorrem isoladamente. Alimentam-se mutuamente. Mas há um passo adicional nessa discussão. O crime organizado se beneficia da degradação ambiental e da baixa presença do Estado e, cada vez mais, passou a ser ele próprio agente dessa degradação.
Desmatamento e mineração ilegais, grilagem, pesca predatória, tráfico de fauna e comércio ilícito de recursos naturais destroem ecossistemas, ampliam emissões e reduzem a capacidade de adaptação dos territórios. No sentido inverso, escassez de recursos, eventos extremos e vulnerabilidade socioeconômica abrem oportunidades para mercados ilícitos. Clima e crime passaram a formar um sistema de retroalimentação.
Isso ajuda a entender por que essa agenda começa a ocupar o debate climático internacional. Crime organizado e segurança nacional não fazem parte das negociações formais da UNFCCC. Mas adaptação, proteção dos ecossistemas e implementação de políticas climáticas dependem de algo elementar: Estados capazes de fazer valer regras, proteger recursos e exercer controle sobre seus territórios.
Poucos países tornam essa conexão tão evidente quanto o Brasil.
A Amazônia talvez seja hoje um dos principais laboratórios mundiais da interação entre crime organizado, clima e governança. Garimpo ilegal, grilagem, madeira, narcotráfico e lavagem de dinheiro deixaram de funcionar como mercados independentes. Formam redes capazes de controlar territórios, mobilizar capital e logística e conectar economias ilegais à economia formal. O chamado “narcogarimpo” é uma das manifestações dessa nova realidade.
É nesse contexto que a criação de um Ministério da Segurança Pública merece ser examinada para além do debate sobre policiamento ou desenho administrativo. Organizações criminosas operam em redes interestaduais e transnacionais. Para enfrentá-las, integração institucional e coordenação federativa são essenciais.
O desafio é construir capacidades de Estado compatíveis com a natureza do problema.
Isso significa conectar inteligência policial, monitoramento ambiental, informações fundiárias, fiscalização financeira, rastreabilidade de cadeias produtivas e gestão de riscos climáticos. Não se trata de transformar a agenda climática em política de segurança. Trata-se de reconhecer uma realidade: o crime organizado já incorporou recursos naturais, ativos ambientais e vulnerabilidades territoriais à sua estratégia econômica.
E aqui está uma dimensão que considero especialmente importante. Onde existe crime organizado, existe uma economia ilegal. E a economia ilegal não vive em um universo separado da economia formal, mas compete com ela.
Quando atividades ilícitas controlam territórios, cooptam mão de obra, acessam cadeias logísticas e operam sem assumir os custos do cumprimento das regras, distorcem a concorrência. Além de mais violência e degradação ambiental, a consequência é menos investimento, menor segurança jurídica e pior alocação de capital.
Essa compreensão levou o Instituto Itaúsa a apoiar, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pesquisas sobre a presença do crime organizado na Amazônia e políticas públicas promissoras para seu enfrentamento. O objetivo é compreender a dinâmica criminal e produzir conhecimento capaz de fortalecer instituições e criar condições para que uma economia legal, competitiva e sustentável possa prosperar.
Por isso, essa é também uma agenda de produtividade e desenvolvimento.
A transição para uma economia mais competitiva depende da redução dos custos da ilegalidade, do fortalecimento do Estado de Direito e da criação de condições para investimentos de longo prazo. E uma economia positiva para o clima, a natureza e as pessoas depende da proteção dos ativos ambientais que sustentam sua capacidade futura de gerar valor.
Mas não basta aumentar o custo da ilegalidade. Precisamos aumentar a capacidade da economia legal de competir e prosperar. Isso passa por rastreabilidade, integridade das cadeias produtivas, acesso a capital, tecnologia, informação, segurança jurídica e incentivos capazes de transformar conservação e uso sustentável dos recursos naturais em valor econômico.
É também aqui que empresas, investidores, filantropia, academia e sociedade civil têm um papel a desempenhar. Conhecimento precisa se transformar em capacidade de implementação. Identificar o que funciona, conectar atores públicos e privados, mobilizar capital e criar condições para que soluções ganhem escala são partes de uma mesma agenda. Essa lógica é coerente com a atuação do Instituto Itaúsa, que combina conhecimento, coalizões, capital e implementação em rede.
O Brasil tem diante de si uma oportunidade extraordinária na transição econômica em curso no mundo. Mas não haverá bioeconomia competitiva, agricultura resiliente, infraestrutura verde ou valorização do capital natural onde economias ilegais forem mais fortes do que as instituições.
Combater a ilegalidade não é apenas uma agenda ambiental ou de segurança pública. É uma agenda de produtividade, competitividade e desenvolvimento.
Segurança pública, clima, natureza e desenvolvimento precisam convergir em torno de uma questão essencial: que economia queremos tornar mais competitiva nos territórios brasileiros?
A transição que o Brasil pode liderar não acontecerá em territórios capturados pela ilegalidade. Soberania, hoje, é também a capacidade de transformar nossos ativos naturais e humanos em prosperidade e o futuro que somos capazes de construir com ela.