ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E INTELIGÊNCIA: o dito, o não dito e os benditos

Democracia pressupõe oposição e dissenso e também segurança nas normas e nas instituições hábeis a controlar a violência, a arbitrariedade e a concentração de poder, para que a discordância seja disciplinada e produtiva. Mais que tudo e antes de tudo, parece-me que democracia pressupõe que acreditemos nela como tecnologia garantidora de direitos coletivos e não como mecanismo de validação de interesses particularistas (mesmo que um “particularismo majoritário”). É a crença no regime democrático que permite que haja um Estado e a confiança em seus objetivos e princípios perenes, maiores que um corpo burocrático operativo e mais firmes que uma coalizão partidária.

A atividade de inteligência não apareceu nos debates das eleições brasileiras de 2026 e recebeu no período a atenção apenas de uns poucos articulistas que anotaram a urgência de inseri-la na agenda do novo governo, fosse qual fosse.

O relativo silêncio talvez seja explicado porque a atividade, função de Estado que é, precisa ser apartidária, técnica e profissional para que seu produto, o conhecimento de inteligência, seja embasado em evidências e não em preferências, faça diagnósticos realistas, não enviesados e, por isso mesmo, úteis. De todo modo, ela não é apolítica, pois serve a um governo democraticamente eleito, constitui capacidade estatal de apoio para formulação e execução de políticas públicas e o estabelecimento de prioridades para seu acompanhamento está dentro da autonomia decisória de um presidente que tem na legitimidade representativa do povo seu fundamento.

Ou, quem sabe, o relativo silêncio se dê por um persistente ceticismo acerca da compatibilidade da inteligência com a própria democracia? Temor de descontrole, desvio de finalidade, abuso e instrumentalização, registrado na memória nacional mais antiga e renovado na recente por notícias de estruturas “paralelas”. Aqui, contudo, convém distinguir o que, eventualmente, é defeito do poder estatal e o que é vício de quem o exerce arbitrariamente: a atividade de inteligência não se opõe à democracia; ao contrário, serve a ela e faz isso tanto melhor quanto mais treinados forem seus agentes, quanto mais eficientes forem as rotinas de supervisão e mais robustas as instituições para que resistam a tentativas de captura. Principalmente, a atividade de inteligência serve melhor à sociedade brasileira quanto mais houver seu acionamento estratégico direto – e não seu desprestígio, seu sucateamento ou seu aparelhamento.

No novo programa de governo do presidente Lula da Silva há uma promessa na página 79:

“Fortaleceremos a Inteligência de Estado como instrumento de proteção da soberania, da capacidade decisória e da segurança nacional diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional. A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política”.https://static.poder360.com.br/uploads/2026/08/Programa-de-Governo-LULA-13.pdf

Ainda candidato, em distintas ocasiões, Lula expressou uma apreensão em particular: em setembro, em comício em Teresina, afirmou que o governo estadounidense era capaz de interferir nas eleições https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/lula-diz-que-nao-quer-trump-interferindo-em-eleicoes-e-tse-com-falcatrua/; na sequência, revelou ter pedido ao presidente Donald Trump que não influísse no processo brasileiro, alegando “uma relação diplomática de 203 anos, é uma relação muito sólida e [que] o Brasil não é um país anti-americanista”. https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/lula-a-cnn-eleicoes-sao-de-interesse-do-brasil-e-nao-quero-interferencia/

Dois dias após o fim das eleições, em 27 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino citou relatório ostensivo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em decisão monocrática que determinou investigação de interesses e interferências estrangeiros no processo eleitoral brasileiro. A decisão dava conta de indícios de anomalias e desequilíbrios promovidos por atores estatais e não-estatais com potencial de desestabilização do processo eleitoral. https://conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/10/decisao-Dino-investigacao-interferencia-externa-EUA-eleicoes.pdf

A preocupação do presidente agora reeleito, ecoada pelo Supremo Tribunal e potencializada pelos acontecimentos imediatamente posteriores à decisão do ministro Dino https://www.metropoles.com/mundo/operacao-alba-aliado-de-trump-explica-qual-e-o-plano-com-flavio-nos-eua, sobre detectar e avaliar comportamentos coordenados de manipulação e redes de financiamento de interferência estrangeira é uma preocupação de inteligência de Estado. Quando se mencionam tarifas estrangeiras e riscos comerciais, é de inteligência que se fala. Quando se fala em macrocriminalidade e na urgente proteção institucional, também. Sobre redução de dependências, diversificação de parcerias e abertura de novos mercados, a mesma coisa. Quando se imagina solução por meio de coordenação federativa e de competências contra mercados ilícitos, é ela de novo que aparece.

A atividade de inteligência é importante para a tomada de decisão governamental íntegra, porque a protege de constrangimentos externos e porque lhe fornece conhecimentos, inclusive sigilosos, preciosos. Uma agenda de governo que trate de soberania e protagonismo sul-americano como meios de garantia de postos de trabalho, alimentação, redução de desigualdades, independência tecnológica e farmacêutica, todos esses temas afetados por pressões em cadeias produtivas, logísticas, de suprimentos, ameaças a instituições e à segurança da sociedade, tem a atividade de inteligência como entrelinha necessária.

Falta-nos – e ainda há tempo – explicitar, ao menos programática e domesticamente, o investimento nessas entrelinhas. Dar o nome certo ao que o programa de Lula pede: inteligência forte. Para isso, falar agora com todas as letras de restabelecimento de capacidades humanas e materiais para a Agência Brasileira de Inteligência e prerrogativas próprias a serem reforçadas num mundo de Big Techs, inteligência artificial e de assimetrias mesmo entre os polos mais poderosos, mas em que temos a nosso favor os muito benditos Amazônia, recursos críticos minerais, produção alimentar, posição energética, base científica e tecnológica, democracia e povo brasileiro.