Quando o laudo vira manchete: o poder acompanhado do risco do envolvimento da perícia em casos de repercussão
É importante que reconheçamos o potencial que o tema pericial representa no momento em que é explorado pela mídia. No entanto, não podemos nos esquecer, também, dos riscos envolvidos
Cássio Thyone Almeida de Rosa
Graduado em Geologia pela UnB, com especialização em Geologia Econômica. Perito Criminal Aposentado (PCDF). Professor da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal e do Centro de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal. Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O atual status com que a perícia é encarada, seja pelos operadores de direito (dentre os quais juízes, promotores de justiça, defensores públicos, delegados de polícia, advogados criminalistas, etc.), seja pela mídia em geral e pelo público, é fruto da história que envolve um período que envolve, em especial, o início da década de 80 do século passado até os nossos dias. Já nos referimos a esse fenômeno em artigo do Fonte Segura de agosto de 2023:
“A história moderna da perícia no Brasil está atrelada a grandes casos, que foram mobilizando cada vez mais pessoas, não apenas os envolvidos diretamente na busca da produção da prova técnica, mas até mesmo um público leigo, sedento por entender como os modernos Sherlock Holmes trabalhavam. Dentre os casos que construíram o atual status dado à perícia brasileira, cito o Caso Josef Mengele, em 1985, no qual a identificação de uma ossada encontrada no Brasil mostrou que o médico nazista vivera por aqui durante muitos anos; depois, em 1996, o Caso PC Farias, o ex-tesoureiro do ex-presidente Collor, morto com uma namorada em sua casa de praia próxima a Maceió, evento até hoje controverso; deste saltamos para 2002 e o caso da morte dos pais de Suzane von Richthofen, até finalmente chegarmos a 2008, com o Caso Isabeli Nardoni.”
Em diversos casos, e em especial naqueles de maior repercussão midiática, o laudo pericial se torna por si só um verdadeiro personagem. Expressões como “o laudo aponta”, “o laudo indica”, “novo laudo contradiz versão”; “vamos aguardar o laudo”, “o laudo vai dizer”; são comuns em matérias jornalísticas. É um protagonismo do qual a perícia não consegue escapar e do qual não entendo que assim o deseje, já que a visibilidade e o reconhecimento conquistados pela atividade são importantes.
Difícil é não reconhecer o “poder” que a prova técnica adquiriu ao longo do tempo, a ponto de muitas vezes ser até mesmo superestimada. Aquele que depende do resultado de uma perícia para sustentar suas teses, robustecer suas decisões, embasar suas conclusões não abre mão desse alicerce. Do poder representado pela influência no mundo das provas até uma forte influência midiática, foi só uma questão formal. As matérias jornalísticas passaram a valorizar cada vez mais a citação dos laudos de um processo, ou até mesmo em fases iniciais, com inquéritos em andamento, trazendo ao público a voz dos peritos oficiais, bem como de peritos atuando como Assistentes Técnicos. No caso dos peritos oficiais, a voz que ganha as manchetes tem no laudo a sua verbalização, uma vez que existem restrições quanto à manifestação de peritos em casos nos quais atuem, o que é mais do que compreensível. No caso dos Assistentes Técnicos, seus pareceres são expostos com muito menos restrições (exceção principalmente feita aos casos com segredo de justiça). A voz desses profissionais muitas vezes reverbera por suas próprias declarações, nem sempre respaldadas por rigoroso sentido ético e com imparcialidade cientifica.
Um laudo pode muitas vezes mudar até mesmo uma narrativa em andamento. A versão da polícia pode ser contraposta pela versão da defesa. Disto é exemplo um caso recente, cuja manchete estampou: “Perícia confirma que PM colocou arma ao lado de corpo de jovem morto” com um subtítulo: “Laudo confirma que agente empurrou arma para cena do crime. Defensoria diz que PMs tentaram incriminar vítima para alegar legítima defesa”[i].
Mas há também riscos nesse ambiente. O tempo com que a mídia trabalha não é o mesmo com que a perícia lida. A pressão midiática pela liberação dos laudos algumas vezes cria um ambiente hostil no imaginário da população. Nem mesmo peritos experientes estão imunes a essa pressão. De alguma maneira, em maior ou menor alcance, receberão a influência, que será ainda maior quanto mais longo for o alcance midiático do caso. O tempo da perícia é um tempo técnico. Já o tempo da mídia, o tempo do agora, o tempo do “para já”.
Um outro fenômeno que pode ser encarado como risco é o vazamento de peças técnicas. Algumas vezes, laudos aparecem no noticiário com a exposição de trechos selecionados e destacados em uma matéria jornalística. Além de nos perguntarmos como aquele veículo pode ter tido acesso ao documento (algumas vezes considerado restrito), há a questão da utilização do laudo para reforçar um teor ou viés que uma matéria pode encobrir, já que muitas vezes um trecho de laudo não representa a totalidade da informação contida em um contexto técnico. Um laudo inconclusivo, por exemplo, pode ainda ser altamente informativo no campo de suas discussões quanto a informações relacionadas ao alcance dos vestígios materiais analisados.
De alguma forma, esses aspectos podem moldar a opinião pública nesses casos de maior repercussão. Indiretamente, moldarão também os envolvidos. Imagine um caso de repercussão nacional cujas informações tenham se tornado públicas pela mídia, e que você esteja acompanhando tudo com atenção. Sem que esperasse, você foi convocado a fazer parte do corpo de jurados de um tribunal de júri encarregado de julgar aquele que é acusado por esse homicídio. Sua mente estaria suficientemente aberta a ponto de não ser influenciado pelas informações que recebeu e estabelecer seu próprio “julgamento” de modo isento e equânime?
O ideal então é reconhecermos o poder em potencial que o tema pericial representa no momento em que é explorado pela mídia. Contudo, não podemos nos esquecer, também, dos riscos envolvidos!