20 anos de Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Na última segunda-feira, dia 16, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública completou 20 anos de fundação. Idealizado por Elizabeth Leeds, nossa presidente de honra, o FBSP foi se constituindo como um espaço de múltiplas faces e configurações, sempre buscando aproximar segmentos e fazer circular informações qualificadas que possam incidir no debate público e no estímulo às reformas das instituições policiais e da arquitetura institucional da segurança pública brasileira.

Inspirado pelo rigor acadêmico e técnico-científico, o FBSP estrutura sua agenda em dois grandes eixos de articulação. O primeiro, mais conhecido, é aquele que faz da informação a melhor aliada na transformação da realidade e na construção de projetos de mudança. É em torno dele que orbitam produtos como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência, o Cartografias da Violência na Amazônia, entre mais de duas centenas de publicações que hoje marcam o nosso portifólio.

O segundo eixo é o que busca fomentar a participação e fazer com que essa informação circule e aproxime os diferentes, em um movimento que, em maior ou menor grau, é tributário da ideia de ação comunicativa, de Jürgen Habermas, falecido no dia 14 de março. Foi Habermas que forjou o conceito de agir comunicativo, que mostra que a racionalidade emerge do diálogo orientado ao entendimento mútuo, reconstruindo a noção de esfera pública. Esse autor defendia que a legitimidade das instituições democráticas depende de processos abertos de comunicação pública, crítica e argumentação racional entre cidadãos livres e iguais.

E essa é a tarefa que, em certa medida, o FBSP tem se proposto, ou seja, trazer para a arena pública temas e atores que muitas vezes ficavam em segundo plano no debate sobre os rumos e sentidos da segurança pública brasileira, a exemplo das questões associadas à violência, ao crime, ao padrão de uso da força por parte das polícias e/ou à influência dos marcadores sociais da diferença que reforçam profundas desigualdades e injustiças estruturais do Brasil (raça, gênero, gerações, classe social, profissões, entre outros).

Não à toa, o FBSP foi conseguindo se constituir como a principal fonte de referências técnicas e de informações sobre segurança no país. E não como produtor primário de dados, coisa que nunca fomos e que, primariamente, cabe a órgãos estatais. Mas como a instituição que compila e organiza o debate; que ajuda, com franqueza, a circunscrever prioridades e dar visibilidade às opções político-institucionais que regem a área; que ajuda a combater a epidemia de indiferença que marca a violenta história social e política do Brasil.

E exatamente por essa capacidade de enquadramento é que o programa de trabalho do FBSP é, ao mesmo tempo, sua principal virtude e sua principal fragilidade. Explico-me. O fato de ser uma associação que reúne pessoas de diferentes segmentos profissionais que, unidas pelo compromisso democrático e pela defesa da vida, têm olhares plurais e perspectivas diversas sobre como lidar tanto com as dinâmicas da violência e da criminalidade, quanto a respeito das respostas públicas que devem ser dadas diante desses fenômenos. Isso faz com que nossa agenda de trabalho seja fortemente disputada.

O FBSP precisa inovar constantemente para poder se manter na posição privilegiada que ocupa, de radar da segurança pública. E é daí que, paradoxalmente, emergem suas fragilidades, na medida em que sua atuação não convergirá para a adoção integral da posição de apenas um segmento da área. Ou seja, o FBSP ocupa um espaço central de conexão de uma ampla rede de atores e instituições mas, por estar nessa exata posição, não necessariamente endossa por completo as demandas individuais. E isso gera aproximações e distanciamentos simultâneos que precisam ser permanentemente negociados e cuidados.

Nestas duas décadas, foi exatamente esta singular posição que permitiu construirmos uma organização que goza de forte credibilidade técnica e tem sido, sobretudo, capaz de manter uma voz autônoma e verdadeiramente independente de partidos, governos ou financiadores. E isso não significa se fechar à influência desses grupos, muito pelo contrário, mas saber separar o que é uma demanda política legítima do que é tecnicamente inalienável diante do compromisso de promover a segurança pública como um direito social.

Outro ponto que merece destaque neste breve texto é que o FBSP, com essa postura, criou uma cultura organizacional da qual muito me orgulho e que influencia profundamente a trajetória de todas as pessoas que integram ou integraram sua equipe técnica e administrativa. A história do Fórum Brasileiro de Segurança Pública não seria nem de perto a mesma se não fosse a gigantesca contribuição das pessoas que dedicam suas vidas profissionais ao que fazemos.

São pessoas que, desde que entraram no FBSP, assumiram a cumplicidade com o absoluto rigor técnico por trás de tudo o que é feito. Os processos de produção, compilação e revisão dos estudos e publicações da entidade são extremamente rigorosos, mas, ao contrário de serem vistos como fardos ou exagerados, a equipe desde sempre compreendeu que eles são uma das nossas principais marcas de qualidade e foi, ao longo dos anos, aperfeiçoando as ferramentas tecnológicas e técnicas que ajudam nessa tarefa.

Por tudo isso, a palavra que hoje mais me vem à mente quando penso nos 20 anos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é cumplicidade. Seja a cumplicidade com o tempo social que permitiu que ocupássemos a singular posição que temos hoje no debate da área, seja a cumplicidade das pessoas e das instituições com uma ideia que, por mais que seja aparentemente simples de ser concebida, é bastante complexa de ser posta em prática cotidianamente: a ideia de reforma democrática da segurança pública.

Diante dessas cumplicidades, só posso agradecer por fazer parte desse movimento e por ajudar a construir a história do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, para mim, é parte do compromisso com um projeto de mudança/transformação que enfrente tabus e pense soluções efetivas para os problemas que temos destacado com os dados publicados por nós ao longo das duas últimas décadas.